Política de Privacidade
Versão v5 · Atualizada em 16 de outubro de 2026
Esta Política explica como a Lista Moda trata dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei nº 13.709/2018) e com o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). Aqui você vê quais dados coletamos, para quê, com quem compartilhamos, por quanto tempo guardamos e como exercer seus direitos.
1. Quem é o controlador dos dados
A Lista Moda é a controladora dos dados pessoais tratados para operar a Plataforma (cadastro, segurança, cotações, planos e comunicações). A identificação completa da empresa está ao final desta página.
Quando um Revendedor solicita cotação, a Empresa que a recebe passa a tratar os dados recebidos como controladora própria, para a finalidade da negociação. Cada Parte responde pelo uso que faz desses dados.
O canal do Encarregado de Proteção de Dados (DPO) para titulares e para a ANPD está ao final desta página.
2. Quais dados coletamos
| Titular | Dados | Origem |
|---|---|---|
| Revendedor | Nome, e-mail, telefone, documento (CPF/CNPJ), endereço, foto ou logo, preferências de novidades, nível de uso, histórico de cotações e senha (apenas em formato protegido). | Fornecidos por você no cadastro e no uso. |
| Empresa (responsável e negócio) | Nome do responsável, CPF, CNPJ, alvará de funcionamento, endereço, telefone/WhatsApp, e-mail, dados públicos do CNPJ, dados de produtos, fotos e vídeos, consentimentos e dados da assinatura: plano contratado, cupom aplicado, cobranças (valor, forma de pagamento, datas e situação), estornos e contestações de pagamento (data, valor, situação e a decisão registrada pelo administrador, com o motivo). Os dados de cartão são tratados diretamente pelo provedor de pagamento, e a Lista Moda não os armazena. | Fornecidos por você; dados públicos de CNPJ e CEP consultados em bases públicas (BrasilAPI, ViaCEP). |
| Todos os usuários | Registros técnicos de acesso (endereço IP, data e hora, dispositivo e navegador), registros de segurança, aceite dos Termos com versão e data, e mensagens enviadas pelo formulário de contato. | Coletados automaticamente ou enviados por você. |
| Quem avalia ou denuncia | Conteúdo da avaliação, comentário ou denúncia e a conta de quem o enviou. | Fornecidos por você. |
| Visitantes sem conta | Dados agregados e anônimos de navegação (páginas vistas, origem, tipo de dispositivo). | Coletados automaticamente, sem cookies. |
Não coletamos dados pessoais sensíveis no sentido do art. 5º, II, da LGPD (como saúde, origem racial, convicção religiosa ou biometria). Neste documento, chamamos de dados restritos aqueles de acesso limitado por segurança, como CPF, CNPJ, alvará, endereço completo, e-mail e dados de assinatura.
3. Para que usamos os dados e em que base legal
| Finalidade | Base legal (LGPD art. 7º) |
|---|---|
| Criar e administrar sua conta, autenticar e verificar e-mail e telefone | Execução de contrato (V) |
| Analisar o cadastro de Empresas e consultar o CNPJ para confirmar o registro empresarial | Legítimo interesse na segurança e prevenção a fraudes (IX) e execução de contrato (V) |
| Permitir cotações e pedidos, gerar PDFs e levar o contato à Empresa | Execução de contrato (V) |
| Cobrar planos pagos e cumprir obrigações fiscais e contábeis | Execução de contrato (V) e obrigação legal (II) |
| Gerar cobranças, enviar avisos de vencimento, carência, mudança de plano e exclusão de itens congelados, aplicar cupons e registrar pagamentos | Execução de contrato (V) |
| Tratar estornos, devoluções e contestações de pagamento (chargeback), com registro da decisão do administrador e do motivo | Execução de contrato (V), obrigação legal (II) e exercício regular de direitos (VI) |
| Conciliar as cobranças com o provedor de pagamento e preparar a contabilidade da Plataforma | Obrigação legal (II) e legítimo interesse (IX) |
| Manter cópias de segurança cifradas para recuperar o serviço em caso de falha | Legítimo interesse (IX) na segurança e na continuidade do serviço |
| Prevenir fraude, spam e abuso, moderar avaliações e denúncias, impedir recadastro após banimento | Legítimo interesse (IX) e exercício regular de direitos (VI) |
| Guardar registros de acesso exigidos por lei | Obrigação legal (II) |
| Enviar avisos de serviço (cotação, plano, segurança) | Execução de contrato (V) |
| Enviar novidades de produtos e coleções | Consentimento (I), revogável a qualquer momento |
| Medir navegação de usuários logados para melhorar o site | Consentimento (I), opcional e separado dos Termos |
| Usar dados e fotos de produtos do banco interno, catálogos e divulgação (Empresas) | Consentimento (I) para cada finalidade, revogável no painel |
| Estatísticas agregadas e anônimas de uso do site | Legítimo interesse (IX), com dados anonimizados |
4. Com quem compartilhamos
Não vendemos dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas nas situações abaixo.
- Entre as Partes, na cotação: a Empresa vê seu nome e foto ou logo e recebe sua mensagem pelo WhatsApp, com o número de telefone usado. A Empresa também vê um selo com o seu nível de uso da Plataforma (por exemplo, Iniciante ou Profissional), sem os números que o originaram.
- Entre as Partes, em pedido confirmado: o PDF do pedido, acessível às duas Partes por link seguro, traz os dados de identificação, contato e entrega necessários para concretizar a venda, como CPF/CNPJ, endereço e telefone.
- Fornecedores de tecnologia (operadores) que tratam dados em nosso nome: hospedagem e infraestrutura, envio de e-mails transacionais (Resend), verificação de telefone por código enviado pelo WhatsApp (Meta), pagamentos (Asaas, que recebe o nome, o CPF ou CNPJ, o e-mail e o telefone da Empresa para emitir a cobrança e para tratar estornos e contestações, inclusive junto aos emissores do cartão), cópias de segurança cifradas em armazenamento externo (Google Drive) e reprodução de vídeos (YouTube, somente quando você inicia o vídeo).
- Autoridades públicas, mediante obrigação legal, ordem judicial ou requisição legítima.
- Em operação societária (fusão, aquisição), com manutenção das garantias desta Política.
Alguns fornecedores podem tratar dados fora do Brasil. Nesses casos, adotamos os mecanismos de transferência internacional previstos na LGPD (arts. 33 a 36) e exigimos níveis adequados de proteção.
6. Contagem de visualizações
Quando você está logado e vê um produto, uma coleção ou o perfil de uma empresa (inclusive na página de Novidades), contamos uma visualização. A Empresa recebe apenas o total agregado e nunca sabe quem viu. Guardamos o identificador da sua conta somente para não contar mais de uma vez a mesma visualização no mesmo dia. Esse registro é apagado quando você exclui a conta e aparece no arquivo meus-dados.json que você pode baixar. Essa contagem é independente do consentimento opcional de dados anônimos de navegação, que você controla no seu perfil.
7. Novidades e avisos
A página de Novidades usa as empresas que você segue e as coleções que marcou como interesse para montar o que aparece para você. Você pode deixar de seguir uma empresa, parar os avisos de empresas novas ou apagar suas novidades a qualquer momento. Essa personalização não produz decisões automatizadas com efeitos jurídicos sobre você.
Os avisos de serviço sobre a assinatura são outra coisa: enviamos por e-mail, ao endereço cadastrado da Empresa, os avisos de vencimento do ciclo (15, 10, 5 e 1 dia antes), de cobrança gerada, de carência, de mudança de plano e de itens congelados que podem ser excluídos, e mostramos o mesmo aviso no painel. Eles são necessários para executar o contrato, não dependem do consentimento para novidades e continuam enquanto a Empresa tiver plano pago ou itens congelados. O rebaixamento de plano por falta de pagamento segue regras objetivas, descritas nos Termos de Uso, e não depende de decisão individual automatizada sobre características pessoais.
8. Por quanto tempo guardamos
- Dados da conta: enquanto a conta existir. Ao excluir a conta, os dados pessoais são anonimizados e documentos como o alvará são apagados do armazenamento privado.
- Registros de acesso à Plataforma (IP, data e hora): pelo prazo mínimo exigido pelo Marco Civil da Internet (seis meses), ou mais, se houver ordem legal.
- Dados fiscais, contábeis e de cobrança, inclusive os registros de cobranças, estornos e contestações de pagamento: pelos prazos exigidos pela legislação tributária e civil.
- Produtos e coleções congelados por falta de pagamento ou por mudança para um plano menor: guardados por 45 dias. Depois disso, a exclusão definitiva só ocorre com autorização do administrador, e os registros de cotações e pedidos já feitos são preservados.
- Cópias de segurança (banco de dados e arquivos), sempre cifradas: mantidas por até 14 dias no servidor e até 30 dias no armazenamento externo. Dados eliminados ou anonimizados na plataforma podem permanecer nessas cópias, sem uso, até que elas sejam apagadas nesses prazos.
- Dados necessários para exercício regular de direitos, prevenção a fraudes e impedimento de recadastro após banimento: pelo tempo necessário a essas finalidades, em formato protegido.
- Registros de cotações e pedidos concluídos podem ser mantidos de forma anonimizada para histórico das Partes.
9. Como protegemos seus dados
Todo o tráfego é criptografado (HTTPS/TLS). Dados restritos, como CPF e CNPJ, usam criptografia adicional em nível de aplicação, com a chave guardada fora do servidor da aplicação. Senhas nunca são armazenadas em texto, apenas em formato irreversível. O acesso a dados restritos é limitado a administradores autorizados e registrado em log de auditoria. Documentos como o alvará e os comprovantes de despesas ficam em armazenamento privado, acessados por link temporário. As cópias de segurança são cifradas antes de sair do servidor, e a chave de cifragem fica guardada à parte, sob controle do proprietário. O monitoramento do funcionamento das rotinas usa apenas sinais de horário, sem dados pessoais.
Se ocorrer um incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados nos termos da LGPD e da regulamentação vigente.
10. Seus direitos como titular
Conforme o art. 18 da LGPD, você pode, a qualquer momento:
- confirmar que tratamos seus dados e acessá-los;
- corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
- pedir a portabilidade dos dados;
- solicitar a eliminação dos dados tratados com base em consentimento;
- saber com quem compartilhamos seus dados;
- ser informado sobre a possibilidade de não consentir e sobre as consequências;
- revogar o consentimento, o que não afeta o tratamento já realizado;
- peticionar contra o controlador à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Parte desses direitos pode ser exercida direto no painel, na área Meus Dados (visualizar, corrigir, baixar uma cópia em JSON e excluir a conta). Para os demais, use o canal do Encarregado. Respondemos de forma simplificada de imediato e de forma completa em até 15 dias, conforme o art. 19 da LGPD. Alguns dados precisam ser mantidos por obrigação legal, como os registros de cobrança, estorno e contestação, e informaremos quando for o caso (LGPD, art. 16, I e II).
11. Crianças e adolescentes
A Plataforma é destinada a maiores de 18 anos e a pessoas jurídicas. Não coletamos intencionalmente dados de crianças e adolescentes. Se identificarmos um cadastro nessa condição, ele será encerrado.
12. Alterações desta Política
Podemos atualizar esta Política. A versão vigente e a data ficam no topo da página, e mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso na Plataforma. O registro do seu aceite guarda a versão aceita.